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PL 3808/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionado

Propõe que a servidora pública gestante que ocupa cargo em comissão ou função comissionada tenha direito à estabilidade durante a gravidez.

Autoria: Daniella RibeiroApresentada em 27/06/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPrevê a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada, segundo a ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Servidoras públicas federais gestantes
Ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada

Onde ela está

  1. 02/07/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
  2. 08/07/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  3. Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2076 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
CE100% · 1
DF100% · 1
MA0% · 1
MG100% · 1
AM0% · 1
PR0% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1
SC0% · 1
PE0% · 1
Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionado50% sim · 12 opiniões
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