PL 2790/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prevenção de desastres causados por ação humana
Projeto que inclui na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a prevenção a desastres causados por ação humana. Aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaA lei passa a incluir expressamente a prevenção a desastres induzidos por ação humana entre as ações de proteção e defesa civil.
Quem é afetado
Órgãos de proteção e defesa civil
População exposta a áreas de risco de desastres
Onde ela está
- 03/12/2019Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 28/06/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira. As matérias passam a tr… - 23/06/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - Desde 05/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 363 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF50% · 2
SP100% · 2
AM0% · 1
RJ100% · 1