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Empresas de crédito poderão cobrar tarifas por serviços de correspondenteEconomia e negócios · Autor: Jorginho Mello

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PL 3773/2021· Esperando um relator+1 parecida

Proibir redução de pena no tráfico por ato infracional anteriorSegurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus

PL 3765/2021· Esperando um relator

Regras sobre multas em processos civis (astreintes)Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus

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PEC 38/2021· Esperando um relator

Criação de carreira de médico de EstadoSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 26

PRS 59/2021· Esperando um relator

Mudança no Regimento Interno do Senado (PRS 59/2021)Justiça e direitos · Autor: José Aníbal

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PL 3737/2021· Relator escrevendo parecer

Limite de venda de agricultores familiares para a merenda escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana

PLP 176/2021· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras de uso de saldos de fundos de saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rogério Carvalho

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PRS 58/2021· Trâmite burocrático

Sessões semipresenciais no Senado (PRS 58/2021)Justiça e direitos · Autor: Cid Gomes

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PL 3709/2021· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras sobre profissionais da educação básicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eduardo Braga

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PL 3707/2021· Esperando um relator

Cartórios poderiam atender totalmente de forma remotaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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PL 3706/2021· Esperando um relator

Crime de pirâmide financeira e uso de criptoativos para crimesSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga

PL 3705/2021· Relator escrevendo parecer

Punição para gestor público que desobedecer regras sanitárias em epidemiaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PL 3704/2021· Esperando um relator

Prorrogação de prazos para inventário e partilha na pandemiaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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PLP 174/2021· Esperando um relator

Aposentadoria especial para profissionais de enfermagemSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim

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PLP 173/2021· Esperando um relator

Recursos de privatizações para programas de renda contra a pobrezaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos do Val

PL 3697/2021· Esperando um relator

Proíbe trabalho de crianças e adolescentes em ruas e praçasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato

PL 3676/2021· Esperando um relator

Fim da exigência de curador para menores de 21 anos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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PL 3675/2021· Esperando um relator

Competência penal e sentença de extinção da punibilidadeJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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PL 3673/2021· Esperando um relator+1 parecida

Mudanças no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

PL 3661/2021· Esperando um relator

Contribuição previdenciária menor para catadores de recicláveis de baixa rendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim