Meus temas
PL 3737/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Limite de venda de agricultores familiares para a merenda escolar

Projeto que define um limite anual individual de venda de agricultores e empreendedores familiares rurais para a alimentação escolar.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 26/10/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir um limite individual anual de venda de agricultor familiar e empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, definido pelo projeto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores familiares
Empreendedores familiares rurais
Escolas públicas e alunos da rede pública

Onde ela está

  1. 18/05/2023Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
  2. 13/06/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
  3. 14/06/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
  4. 23/06/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
  5. 28/06/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
  6. 07/07/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
  7. 12/07/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
  8. 29/09/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023.
  9. 04/10/2023Enviada para análise na Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da…
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
  10. 17/10/2023Relatoria com Senador Plínio Valério na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  11. Desde 17/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1113 dias)
  12. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MT100% · 1
Limite de venda de agricultores familiares para a merenda escolar100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado