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PEC 22/2024· Esperando um relator
PEC inclui o esporte entre os direitos sociaisJustiça e direitos · Cultura, esporte e lazer · Autor: Leila Barros e mais 2628 sim6 não
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Remédios metilfenidato e naltrexona no SUS e importação em faltaSaúde · Autor: Jéssica Sales5 sim1 não
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Proibição de cancelar plano de saúde de idosos e pessoas com deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato27 sim1 não
PL 2024/2024· Trâmite burocrático
Projeto sobre conteúdo digital falso e crime de manipulação de imagemSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Alessandro Vieira7 sim1 não
PL 2019/2024· Trâmite burocrático
Doações ao RS não entram na conta de tributos federaisImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Margareth BuzettiPL 1997/2024· Esperando um relator
Priorizar o Cerrado nos recursos de dois fundos ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
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Novo caso de impedimento para juiz em processos civisJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim3 não
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Impede pensão e partilha de bens para cônjuge agressorAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Ana Paula Lobato141 sim138 não
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Programa Nacional de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Pronarers)Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Wilder MoraisPL 1930/2024· Relator escrevendo parecer
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Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira