PL 1997/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Priorizar o Cerrado nos recursos de dois fundos ambientais
Projeto que manda dar prioridade ao bioma Cerrado nas aplicações dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O que muda
Com a propostaAs aplicações de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente passam a ter prioridade para ações de proteção do bioma Cerrado.
Com a propostaAs aplicações de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima passam a ter prioridade para ações de proteção do bioma Cerrado.
Quem é afetado
Bioma Cerrado
Projetos de proteção ambiental que possam receber recursos dos fundos
Órgãos gestores dos dois fundos
Onde ela está
- 22/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1997/2024. O projeto vai à publicação. - 04/06/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 13/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 874 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
RJ100% · 1