PL 2075/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Articulação entre agências reguladoras e órgãos ambientais
Projeto que altera a Lei 13.848/2019 para definir como as agências reguladoras devem atuar em conjunto com os órgãos de defesa do meio ambiente.
O que muda
Com a propostaPassa a existir previsão de articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
Quem é afetado
Agências reguladoras
Órgãos de defesa do meio ambiente
Empresas reguladas por agências
Onde ela está
- 27/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2075/2024. O projeto vai à publicação. - 16/07/2024Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 24/09/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 01/05/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026. - 05/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão. - 07/05/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026. - 12/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. - Desde 09/06/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 148 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.