PL 3118/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Remédios metilfenidato e naltrexona no SUS e importação em falta
Propõe que o SUS disponibilize os remédios metilfenidato e naltrexona e autoriza o governo federal a importar ou produzir psicofármacos em caso de desabastecimento.
O que muda
Com a propostaO SUS passa a disponibilizar os psicofármacos metilfenidato e naltrexona.
Com a propostaO governo federal fica autorizado a importar ou produzir psicofármacos quando houver desabastecimento.
Quem é afetado
Pessoas que usam o SUS e precisam de psicofármacos
Governo federal
Pacientes que dependem de metilfenidato ou naltrexona
Onde ela está
- 24/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3118/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 03/06/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 15/04/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 160 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO50% · 2
MS100% · 1
PB100% · 1
SC100% · 1