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Juiz deverá justificar decisão que rejeitar laudo pericialJustiça e direitos · Autor: Jonas DonizettePL 1412/2024· Esperando um relator
Proteção de cães e animais em operações de busca e resgateSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Dayany BittencourtPL 5535/2025· Esperando um relator
Uso de dados pessoais em casos de desaparecimentoSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Damares AlvesPL 5531/2025· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Incentivo à Produção de FrutasAgro e rural · Autor: Evair Vieira de MeloPL 346/2024· Esperando um relator
Uso da telessaúde para pacientes com câncerSaúde · Autor: Dr. Victor LinhalisPL 4500/2025· Relator escrevendo parecer
Mais rigor penal para crimes de organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto FragaPL 5669/2023· Trâmite burocrático
Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)Saúde · Educação · Autor: Luisa CanzianiPL 3444/2023· Esperando um relator
Proteção de crianças contra trabalho infantil no ambiente digitalTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Lídice da MataPL 5397/2025· Trâmite burocrático
Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPEC 37/2025· Relator escrevendo parecer
PEC que inclui eficiência produtiva na Ordem EconômicaSem tema · Autor: Renan Calheiros e mais 33PL 5353/2025· Esperando um relator
Mais imposto sobre apostas esportivas até o Imposto Seletivo começarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Sérgio PetecãoPL 5352/2025· Pronta para votar na comissão
Criação da Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ)Educação · Autor: Sérgio PetecãoPL 5351/2025· Trâmite burocrático
Proibição a ONGs de apoio político e exigência de declaração de recursos estrangeirosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Marcio BittarPL 5350/2025· Trâmite burocrático
Nova lei de responsabilidade para ONGs que recebem recursos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcio BittarPLP 222/2025· Trâmite burocrático
Cooperativas agropecuárias e créditos de tributos em máquinas agrícolasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 6234/2023· Relator escrevendo parecer
Prioridade para casos de mortes violentas de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Presidência da RepúblicaPL 5282/2025· Trâmite burocrático
Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)Impostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 5280/2025· Relator escrevendo parecer
Limites ao controle de trabalhadores por sistemas digitaisTrabalho e emprego · Autor: Rogério CarvalhoPL 5784/2023· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Romaria de Nossa Senhora de Lourdes passa a ser reconhecida como manifestação cultural nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Bibo NunesPL 4895/2023· Trâmite burocrático
Dia Nacional de Conscientização sobre doenças genéticas rarasSaúde · Autor: Ismael