PL 1412/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de cães e animais em operações de busca e resgate
Projeto que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais usados em buscas, resgates e salvamentos em órgãos de segurança e Forças Armadas.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas de proteção e segurança específicas para cães e outros animais usados em operações de busca, resgate e salvamento.
Quem é afetado
Cães e outros animais usados em operações de busca e resgate
Órgãos de segurança pública
Forças Armadas
Outras instituições que usam esses animais
Onde ela está
- 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1412/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA e à CSP. - Desde 12/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 237 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.