PL 5669/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever)

Cria a Política Prever para prevenir e enfrentar a violência nas escolas e altera nove leis, entre elas o ECA, a LDB e a Lei Geral do Esporte.

O que muda

Com a propostaInstitui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever).

Com a propostaAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, a LDB e outras leis citadas na ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Estudantes

Escolas e profissionais da educação

Crianças e adolescentes

27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 27/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 373 dias)