PL 5397/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidas

Proposta que proíbe instalar praças de pedágio eletrônico em novas concessões de rodovias em todo o país. Hoje está aguardando despacho.

Autoria: CleitinhoApresentada em 23/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Transporte e trânsito · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaFica vedada a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional.

Com a propostaA ementa menciona 'outras providências', mas não detalha quais são elas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Motoristas que usam rodovias

Empresas que disputam concessões rodoviárias

Concessionárias de rodovias

23/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 23/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 377 dias)