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PEC 37/2025Muda a Constituição

PEC que inclui eficiência produtiva na Ordem Econômica

PEC 37/2025 propõe incluir na Constituição um novo artigo 170-A sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na ordem econômica.

Autoria: Renan Calheiros; Fernando Farias; Hamilton Mourão; Damares Alves; Veneziano Vital do Rêgo; Ivete da Silveira; Chico Rodrigues; Jorge Kajuru; Soraya Thronicke; Zequinha Marinho; Omar Aziz; Otto Alencar; Leila Barros; Jaques Wagner; Jussara Lima; Pedro Chaves; Izalci Lucas; Laércio Oliveira; Eduardo Braga; Esperidião Amin; Fernando Dueire; Plínio Valério; Augusta Brito; Paulo Paim; Teresa Leitão; Flávio Arns; Styvenson Valentim; Ana Paula Lobato; Rogério Carvalho; Eduardo Girão; Marcelo Castro; Astronauta Marcos Pontes; Sérgio Petecão; Jader BarbalhoApresentada em 23/10/2025Fase: Relator escrevendo parecer

O que muda

Com a propostaA Constituição passa a incluir, no capítulo da Ordem Econômica, um novo artigo 170-A tratando dos princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agentes da ordem econômica (empresas e mercado)
Administração pública e formuladores de políticas econômicas

Onde ela está

  1. 23/10/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2025. A proposta vai à publicação
  2. 01/12/2025Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ.
  3. 27/05/2026Relatoria com Senador Eduardo Braga na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
  4. Desde 27/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 161 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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