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Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 1690/2021· Esperando um relator
Penas para motorista que recusar teste de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato
0 sim1 não
PL 482/2020· Esperando um relator
Mais pena para homicídio culposo e exposição a perigoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues
0 sim1 não
PL 5014/2019· Esperando um relator
Obrigação de exibir vídeos contra violência e preconceitoEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Faria
1 sim0 não
PL 3990/2020· Esperando um relator
Validade da CNH de quem volta ao país após longa ausênciaTransporte e trânsito · Autor: Enéias Reis
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PL 2979/2024· Esperando um relator
Novas regras para instrutores e diretores de autoescolasTrabalho e emprego · Educação · Autor: João Daniel
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PLP 167/2025· Esperando um relator
Regras para a base do imposto sobre veículos (IPVA)Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
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PL 3846/2025· Esperando um relator
Isenção de taxas de pouso e decolagem para aeronaves em missões oficiaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 3330/2025· Esperando um relator
Regras para renúncia ao veículo no Código de TrânsitoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
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PL 2922/2022· Esperando um relator
Protocolo de emergência para usuários e motoristas de apps de transporteSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Aureo Ribeiro
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PDL 204/2025· Esperando um relator
Projeto suspende trecho de decreto sobre programa ferroviárioTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho
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PL 916/2025· Esperando um relator
Proibir remoção de veículo com o dono presenteTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho
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PL 1434/2023· Esperando um relator
Porta-malas com abertura interna obrigatória nos carrosTransporte e trânsito · Autor: Capitão Alden
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PL 2600/2023· Esperando um relator
Crime de mexer em bagagem para tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex Santana
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PL 397/2023· Esperando um relator
Programa Voo para a Liberdade contra tráfico de pessoasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex Manente
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PL 4158/2024· Esperando um relator
Novas regras para a ANTT e ferroviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Weverton
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PDL 256/2024· Esperando um relator
Suspensão parcial de regra da ANTT sobre transporte de produtos perigososTransporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1444/2024· Esperando um relator
Projeto impede cobrança de multas em casos específicos do transporte aéreoTransporte e trânsito · Defesa e soberania · Autor: Carlos Viana
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PL 820/2024· Esperando um relator
Autorização especial para veículos fora dos limites de peso e dimensãoTransporte e trânsito · Autor: Luis Carlos Heinze
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PL 4519/2019· Esperando um relator
Transporte de itens pessoais em ônibus e vans de passageirosTransporte e trânsito · Autor: Elias Vaz
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PL 5794/2019· Esperando um relator
Meios eletrônicos para indicar condutor infrator no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Rejane Dias
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