PL 2922/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Protocolo de emergência para usuários e motoristas de apps de transporte
Cria o Protocolo Proteja, com mecanismos de segurança e acionamento imediato para passageiros e motoristas de plataformas de transporte por aplicativo.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), com mecanismos para a segurança de usuários e motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado.
Com a propostaPrevê a possibilidade de acionamento imediato desses mecanismos em situações de emergência.
Quem é afetado
Usuários de plataformas de transporte por aplicativo
Motoristas de plataformas de transporte por aplicativo
Empresas que operam plataformas digitais de transporte
Onde ela está
- 02/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2922/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC e à CSP. - Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.