PL 2979/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas regras para instrutores e diretores de autoescolas
Propõe um novo requisito para ser instrutor de trânsito e regras para o exercício das funções de diretor-geral e diretor de ensino de centros de formação de condutores.
O que muda
Com a propostaAcrescenta um requisito para quem quiser exercer a profissão de instrutor de trânsito, alterando a Lei nº 12.302, de 2010.
Com a propostaRegulamenta o exercício da profissão de diretor-geral de centros de formação de condutores.
Com a propostaRegulamenta o exercício da profissão de diretor de ensino de centros de formação de condutores.
Quem é afetado
Instrutores de trânsito
Diretores-gerais e diretores de ensino de centros de formação de condutores
Candidatos a condutor (alunos de centros de formação)
Onde ela está
- 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 16/06/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAS. - Desde 17/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 140 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.