PL 397/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Programa Voo para a Liberdade contra tráfico de pessoas

Propõe criar o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. Aguarda designação de relator.

Autoria: Alex ManenteApresentada em 13/12/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Programa Voo para a Liberdade, voltado a ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Passageiros e viajantes

Aeroportos e companhias aéreas

Pessoas vítimas de tráfico de pessoas

16/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 397/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
11/03/2026Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI e à CSP.
Desde 12/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 237 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.