PL 916/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibir remoção de veículo com o dono presente

Projeto do PL 916/2025 proíbe remover o carro quando o condutor-proprietário estiver no local. Aguarda designação de relator.

Autoria: CleitinhoApresentada em 12/03/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaFica vedada (proibida) a remoção do veículo quando o condutor proprietário estiver presente.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Proprietários e condutores de veículos

Agentes responsáveis por remoção de veículos

12/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 916/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 582 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.