Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PLP 133/2025· Esperando um relator
Inclusão de OSCIPs no Fundo de Aval para pequenas empresasServiço público e servidores · Autor: Confúcio MouraPL 2890/2025· Esperando um relator
Projeto torna crime explorar apostas de quota fixa sem autorizaçãoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 5629/2026· Trâmite burocrático
Criação de cargos em comissão na Defensoria Pública da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Defensoria Pública da UniãoPL 5611/2026· Trâmite burocrático
Política de incentivo a produtos de baixo carbonoEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jader BarbalhoPL 5559/2026· Trâmite burocrático
Acesso de trabalhadores da limpeza urbana a banheiros e águaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Wellington FagundesPL 5526/2026· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Territórios da Paz e Centros Integrados da CidadaniaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader BarbalhoPL 5523/2026· Trâmite burocrático
Política de fomento aos consórcios públicos intermunicipaisServiço público e servidores · Autor: Lourdinha PereiraPL 5414/2026· Trâmite burocrático
Normas de transparência e controle para a gestão do SUSSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Soraya ThronickePL 5357/2026· Trâmite burocrático
Avaliação de políticas públicas no governo federalServiço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 1828/2023· Trâmite burocrático
Regras gerais para reconhecimento facial pelo poder públicoTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo GambalePL 5201/2026· Trâmite burocrático
Mais transparência no registro de remédios para doenças rarasSaúde · Justiça e direitos · Autor: Hermes KlannPL 5177/2026· Trâmite burocrático
Exigência de mão de obra com pessoas com câncer em licitaçõesSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Sargento ReginauroPL 5186/2026· Trâmite burocrático
Decisões públicas baseadas em evidências científicasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 5103/2026· Trâmite burocrático
Programa de empregabilidade para jovens em setores estratégicosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Randolfe RodriguesPL 5113/2026· Trâmite burocrático
Cadastro nacional para quem quer se excluir de apostasAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Mara GabrilliPL 3839/2023· Trâmite burocrático
Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia XakriabáPL 5185/2025· Trâmite burocrático
Participação federativa e controle legislativo em normas ambientaisMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Marcio BittarPL 5102/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitações para empresas que contratam pessoas idosasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 5099/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitação para empresas que contratam pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 4910/2025· Trâmite burocrático
Crimes de responsabilidade ligados à Lei MagnitskySegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho