PL 5559/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acesso de trabalhadores da limpeza urbana a banheiros e água
Projeto que cria regras gerais para garantir a trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos acesso a banheiros, água potável e pontos de apoio no trabalho.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras gerais garantindo aos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos acesso a instalações sanitárias durante a jornada.
Com a propostaPassa a haver regras gerais garantindo acesso a água potável durante a jornada de trabalho.
Com a propostaPassa a haver regras gerais garantindo acesso a pontos de apoio durante a jornada de trabalho.
Quem é afetado
Trabalhadores da limpeza urbana
Trabalhadores do manejo de resíduos sólidos
Onde ela está
- 14/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5559/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/10/2026Agora: Aguardando despacho