PL 5357/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Avaliação de políticas públicas no governo federal
Projeto de lei que trata da avaliação das políticas públicas da administração pública federal, com base no artigo 37 da Constituição. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras para a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, conforme a ementa.
Quem é afetado
Administração pública federal
Gestores de políticas públicas
Onde ela está
- 14/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/09/2026Agora: Aguardando despacho