PL 5186/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Decisões públicas baseadas em evidências científicas

Cria diretrizes para que decisões da administração pública federal sejam baseadas em evidências científicas e tecnológicas. Está aguardando despacho.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 26/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassam a existir diretrizes para que as decisões públicas federais se apoiem em evidências científicas e tecnológicas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal

Cidadãos que dependem de políticas públicas federais

26/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5186/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 26/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 70 dias)