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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 109/202510/11 · Plenário

Acesso da ANP a informações fiscais de empresas reguladas

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PL 1498/202311/11 · CCJ

Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação

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PL 1024/202011/11 · CCJ

Nova regra para o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo

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PL 4449/202411/11 · CCT

Empresas de apostas terão de avisar sobre riscos

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PDL 72/202210/11 · CE

Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federal

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PL 4921/202611/11 · CCJ

Transformação de cargos vagos no TRT da 18ª Região

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PDL 1075/2021· Esperando um relator
Suspensão de dois decretos sobre a crise migratória venezuelanaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Telmário Mota
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PL 4392/2024· Esperando um relator
Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 4410/2024· Esperando um relator
Inclusão de violência de gênero em concursos públicos federaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 4642/2024· Esperando um relator
Regras para gastos do governo federal com publicidadeServiço público e servidores · Autor: Marcos do Val
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PLP 213/2024· Esperando um relator
Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val
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PDL 1071/2021· Esperando um relator
Proposta que susta parecer da PGFN e AGUServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 6208/2019· Esperando um relator
Agentes de segurança do Legislativo passam a ser de interesse policialSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 4915/2020· Esperando um relator
Parcelas indenizatórias fora do teto remuneratórioServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim
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PL 4639/2020· Esperando um relator
Programas de integridade para empresas em obras públicas de grande porteServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira e mais 11
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PLP 227/2019· Esperando um relator
Recursos do FUNAPOL só para custeio da Polícia FederalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PL 1727/2024· Esperando um relator
Prorrogação de prazo para associações de MunicípiosServiço público e servidores · Autor: Silvia Cristina
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PL 5782/2025· Esperando um relator
Desempate em licitações com critério ambientalMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 4211/2019· Esperando um relator
Afastamento de dirigentes e intervenção em empresas que cometem atos ilícitos contra o governoEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Siqueira Campos e mais 1
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PL 4634/2020· Esperando um relator
Amplia quem é considerado agente público na lei de improbidadeServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira e mais 11
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PL 6538/2019· Esperando um relator
Regras processuais para bloqueio de bens em ações de improbidadeJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PDL 55/2020· Esperando um relator
Suspensão de decreto sobre venda de ativos de estatais federaisServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 6395/2019· Esperando um relator
Regras do processo fiscal no CarfServiço público e servidores · Autor: Luiz Pastore
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PL 5823/2025· Esperando um relator
Recursos do FNDCT para pesquisa em oncologiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 1222/2026· Esperando um relator
Receitas extras de distribuidoras de energia para eficiência energéticaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Jader Barbalho
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PL 4236/2020· Esperando um relator
Fim de crédito tributário sobre taxa do selo de controle de bebidasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad
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