Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2991/2026· Trâmite burocrático
Crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 583/2021· Trâmite burocrático
Atendimento prioritário e humanizado para vítimas de violência sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu1 sim0 não
PLP 136/2024· Trâmite burocrático
Recursos de fundos de segurança e presídios para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Benedita da Silva1 sim0 não
PL 3271/2026· Trâmite burocrático
Crime de apropriação indébita qualificada com veículos e penas de trânsitoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 1386/2025· Trâmite burocrático
Pena para quem ajuda familiar a escapar da políciaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 1438/2025· Trâmite burocrático
Projeto aumenta pena de lavagem de dinheiro e o torna crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 3378/2026· Trâmite burocrático
Culpa grave em homicídio e lesão corporal no trânsito e fora deleSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PL 3413/2026· Trâmite burocrático
Protocolo nacional para crimes de violência sexual contra pessoas vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia1 sim0 não
PL 3529/2026· Trâmite burocrático
Controle e transparência na destruição de drogas apreendidasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke1 sim0 não
PL 2151/2025· Trâmite burocrático
Pena maior para charlatanismo com discurso religiosoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 6216/2019· Sem situação informada
Mudança nas penas para rixas qualificadas no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 481/2020· Sem situação informada
Crime de induzir brincadeiras ou condutas perigosas de exibicionismoSegurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério1 sim0 não
PL 5952/2019· Sem situação informada
Fim da redução de prazo de prescrição para jovens de até 21 anosSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 5807/2025· Pronta para o Plenário
Crimes contra alimentos, bebidas e suplementos falsificadosSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Otavio LeitePL 3011/2021· Pronta para o Plenário
Crime ambiental para introdução de plantas e fungos no PaísSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaPL 4295/2025· Pronta para votar na comissão
Crime de estupro de vulnerável no âmbito militarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 6008/2023· Pronta para votar na comissão
Mais pena para lesão contra mulher se filhos ou pais presenciaremAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Helder SalomãoPL 5002/2024· Pronta para votar na comissão
Penas alternativas e regime aberto na execução penalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 4221/2023· Pronta para votar na comissão
Crime de divulgar imagens de suicídio e automutilaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Eliziane GamaPL 3596/2024· Pronta para votar na comissão
Mais pena para incêndio criminoso em áreas ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues