PL 3529/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Controle e transparência na destruição de drogas apreendidas

Projeto que altera a Lei de Drogas para regular o controle, a transparência e a cadeia de custódia das drogas apreendidas pela polícia.

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 07/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras sobre controle, transparência e cadeia de custódia na destinação e na destruição de drogas apreendidas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos responsáveis por drogas apreendidas

Pessoas envolvidas em processos com apreensão de drogas

07/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3529/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 07/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 119 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1