PL 3011/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crime ambiental para introdução de plantas e fungos no País

Propõe incluir como crime ambiental a introdução de espécies vegetais e de fungos no território nacional, alterando a Lei de Crimes Ambientais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 30/08/2021Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaPassa a ser crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que o projeto especifica.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que introduzam espécies vegetais ou fungos no País

Órgãos ambientais e de fiscalização

Setores que trabalham com plantas e fungos importados

12/09/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
11/10/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Desde 21/03/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 594 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.