PL 2151/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pena maior para charlatanismo com discurso religioso

Propõe aumentar a pena do crime de charlatanismo quando ele for cometido com uso de discurso religioso ou espiritual.

Autoria: CleitinhoApresentada em 07/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaA pena do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) passa a ser agravada, ou seja, aumentada.

Com a propostaO aumento da pena se aplica especialmente quando o crime é praticado com uso de discurso religioso ou espiritual.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que praticam charlatanismo

Pessoas que são vítimas de charlatanismo

Líderes ou praticantes que usam discurso religioso ou espiritual

07/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2151/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 07/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 546 dias)