Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 38/2025· Esperando um relator
Exigir corte de benefícios tributários se houver déficit primárioImpostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira6 sim0 não
PEC 53/2023· Esperando um relator
PEC que cria compensação para o Fundo de Participação dos MunicípiosImpostos e contas públicas · Autor: Marcos do Val e mais 261 sim5 não
PRS 66/2023· Esperando um relator
Alíquota mínima de 0% para o IPVA de veículosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PL 2696/2023· Esperando um relator
Isenção de IPI para carros elétricos ultracompactos nacionaisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Rodrigo Cunha5 sim1 não
PL 2368/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Romário6 sim0 não
PL 1776/2023· Esperando um relator
Título de imóvel do Minha Casa, Minha Vida em nome da mulher após morte do companheiroTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Damares Alves4 sim2 não
PLP 79/2023· Esperando um relator
Prorrogação de isenções fiscais estaduais do ICMS até 2042Impostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira6 sim0 não
PLP 113/2022· Esperando um relator
Mudança em lei complementar de 2022 (PLP 113/2022)Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jader Barbalho4 sim2 não
PL 1606/2022· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre alimentos da cesta básicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Alexandre Silveira5 sim1 não
PL 780/2022· Esperando um relator
Tributos menores sobre plásticos biodegradáveisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Plínio Valério4 sim2 não
PL 356/2022· Esperando um relator
Depreciação acelerada de bens para empresas que pagam IR pelo lucro realImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rogério Carvalho1 sim5 não
PL 2651/2021· Esperando um relator
Proíbe apreender veículo sem CRLV por dívidas e multasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim6 sim0 não
PLP 131/2020· Esperando um relator
Cofins diferenciada para grandes empresas que usam plataformas digitaisImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Zenaide Maia1 sim5 não
PL 182/2020· Esperando um relator
Define valor que caracteriza grave dano à coletividade em crimes tributáriosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Rubens Pereira Júnior2 sim4 não
PL 3591/2019· Esperando um relator
Redução da taxa de mineração sobre calcário agrícolaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Luis Carlos Heinze2 sim4 não
PL 3177/2019· Esperando um relator
Mais recursos do Fundo de Segurança Pública para estados e DFImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho4 sim2 não
PL 6616/2025· Esperando um relator
Mapa para transição justa rumo à economia de baixo carbonoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Beto Faro3 sim2 não
PLP 20/2024· Esperando um relator
Redução dos prazos para o governo cobrar dívidas de impostosImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim1 não
PL 4786/2023· Esperando um relator
Isenção de custas em cartório para certos casosImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 2406/2019· Esperando um relator
Nova fonte de recursos para o Fungetur (turismo)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru2 sim3 não