PL 3177/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais recursos do Fundo de Segurança Pública para estados e DF
Proposta do senador Jader Barbalho que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública para aumentar o percentual repassado a estados e ao Distrito Federal.
O que muda
Com a propostaAumenta o percentual de repasse obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados e ao Distrito Federal. O percentual exato não consta da ementa.
Quem é afetado
Estados
Distrito Federal
Órgãos de segurança pública estaduais e distritais
Onde ela está
- 28/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019. - 12/05/2023Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - Desde 24/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 558 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
SP0% · 2
CE100% · 1