PL 2696/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI para carros elétricos ultracompactos nacionais
Propõe isentar do IPI os veículos elétricos ultracompactos fabricados no Brasil. A proposta aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaVeículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional passariam a ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem é afetado
Fabricantes de veículos elétricos ultracompactos no Brasil
Consumidores que compram esse tipo de veículo
Onde ela está
- 18/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2023. O projeto vai à publicação. - 24/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 15/06/2023Relatoria com Senador Jorge Seif na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 20/11/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/11/2023. - Desde 23/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1076 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
RN100% · 1
SC100% · 1