Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202203/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.639 opiniões · 97% sim

PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 1529/2021· Pronta para o Plenário

Política de valorização de mulheres na segurança públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Tereza Nelma

165 sim14 não

PL 1657/2023· Pronta para votar na comissão

Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif

PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer

Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos

1.161 sim1 não

SUG 17/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida

Isenção de IR e incentivo fiscal para profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Programa e-Cidadania

830 sim99 não

SUG 2/2019· Relator escrevendo parecer

Isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Programa e-Cidadania

PL 4654/2023· Relator escrevendo parecer

Garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PL 3709/2019· Relator escrevendo parecer

Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os…Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus

PL 2772/2023· Relator escrevendo parecer

Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jaime Bagattoli

PL 2380/2025· Relator escrevendo parecer

Prever que, no mínimo, 1 % (um por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 5597/2023· Relator escrevendo parecer

Prever que o Ministério Público e os órgãos de polícia judiciária assegurarão a seus integrantes proteção contra retaliações e a isenção de…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 2413/2025· Relator escrevendo parecer

Destinar percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às guardas municipaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PL 6124/2025· Esperando um relator

Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros

105 sim3 não

PL 2557/2026· Trâmite burocrático

Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

179.981 sim312.661 não

PL 82/2023· Esperando um relator

Recompensas a policiais que apreendem armas ilegaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 4426/2019· Esperando um relator

Isenção de impostos para armas e munições de profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Siqueira Campos

PLP 45/2025· Esperando um relator

Limite de gastos com publicidade atrelado à segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 676/2019· Esperando um relator

Repasse do FNSP a municípios que sediam presídiosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton

PL 3177/2019· Esperando um relator

Mais recursos do Fundo de Segurança Pública para estados e DFImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

PLP 92/2019· Esperando um relator

Repasses obrigatórios de fundos de segurança e presídios aos estados e municípiosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim

PL 3916/2019· Esperando um relator

Prever a aplicação de recursos do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações – FISTEL na aquisição e manutenção de produtos e…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura