PL 6616/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mapa para transição justa rumo à economia de baixo carbono
Cria o Mapa do Caminho para uma transição justa à economia de baixo carbono e desmatamento zero, e altera três leis sobre clima e fundos públicos.
O que muda
Com a propostaInstitui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Com a propostaAltera a Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima), a Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e a Lei 12.351/2010 (Fundo Social) para compatibilizá-las ao novo instrumento.
Com a propostaAltera as mesmas leis para viabilizar financeiramente o novo Mapa do Caminho.
Quem é afetado
Órgãos e fundos ligados à política climática
Setores da economia com emissões de carbono e desmatamento
Trabalhadores e comunidades afetadas pela transição econômica
Onde ela está
- 19/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6616/2025. O projeto vai à publicação. - 11/05/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ, seguindo-se à CAE e, ao final, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r… - Desde 19/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 168 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
ES0% · 1
PR0% · 1
SE100% · 1
SP100% · 1