Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 4269/2019· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensasConsumidor · Autor: RomárioPL 5655/2019· Pronta para votar na comissão
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de…Consumidor · Autor: Augusto CoutinhoSUG 30/2026· Relator escrevendo parecer
Disponibilidade de gasolina pura e gasolina E10 no paísConsumidor · Energia e mineração · Autor: Programa e-Cidadania2.174 sim23 não
PLP 33/2021· Relator escrevendo parecer
Simples Nacional e ICMS em compras interestaduais de consumidor finalImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cid Gomes102 sim2.860 não
PL 2470/2026· Relator escrevendo parecer
Mais proteção à saúde mental em apostas e jogos onlineSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves e mais 693 sim9 não
PL 5544/2019· Relator escrevendo parecer
Reembolso do frete para atraso na entrega de produtosConsumidor · Autor: Randolfe Rodrigues255 sim636 não
PL 166/2024· Relator escrevendo parecer
Informação ao consumidor sobre agrotóxicos em alimentosConsumidor · Agro e rural · Autor: Zenaide Maia251 sim21 não
PL 4501/2020· Relator escrevendo parecer
Regras para alimentos ultraprocessados e frituras em escolasEducação · Consumidor · Autor: Jaques Wagner55 sim4 não
PL 3419/2024· Relator escrevendo parecer
Farmácias não poderiam exigir dados pessoais para dar descontosSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho111 sim2 não
PL 546/2022· Relator escrevendo parecer
Informações obrigatórias nas embalagens de remédiosSaúde · Consumidor · Autor: Plínio Valério86 sim1 não
PL 2238/2022· Relator escrevendo parecer
Informações obrigatórias em sites de empresas privadasConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Sampaio14 sim3 não
PL 316/2021· Relator escrevendo parecer
Menos pena para crimes de consumo e mudança na prova em defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Aureo Ribeiro22 sim36 não
PL 269/2024· Relator escrevendo parecer
Alerta sobre leite e derivados em remédiosSaúde · Consumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo31 sim1 não
PL 3384/2024· Relator escrevendo parecer
Proibição de cobrar mais honorários médicos por quarto superior em plano de saúdeSaúde · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato23 sim3 não
PL 1355/2024· Relator escrevendo parecer
Proibição de oferta de empréstimos a aposentados por telefonePrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana22 sim0 não
PL 1030/2026· Relator escrevendo parecer
Regras para produtos semelhantes a leite, carne e melSaúde · Consumidor · Autor: Tereza Cristina13 sim2 não
PL 3647/2020· Relator escrevendo parecer
Cobertura de planos de saúde após o fim do contratoSaúde · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato12 sim1 não
PL 668/2019· Relator escrevendo parecer
Regras para cobrança em estacionamentos privadosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Weverton10 sim2 não
PL 932/2026· Relator escrevendo parecer
Alimentação especial obrigatória em voos com origem no BrasilConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Dra. Eudócia2 sim1 não
PL 1401/2019· Relator escrevendo parecer
Mudança nas regras de afixação de preços para o consumidorConsumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo6 sim3 não