PL 269/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Alerta sobre leite e derivados em remédios
Propõe que remédios com leite, derivados ou suas proteínas tragam alerta obrigatório e que a lista desses produtos seja publicada todo ano.
O que muda
Com a propostaMedicamentos que contenham leite, derivados ou suas proteínas passam a ter alerta obrigatório sobre essa presença na composição.
Com a propostaPassa a ser obrigatória a publicação anual de uma lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias.
Quem é afetado
Pessoas com alergia ou intolerância ao leite ou a suas proteínas
Fabricantes e comerciantes de medicamentos
Órgãos de vigilância sanitária
Onde ela está
- 15/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 269/2024. O projeto vai à publicação. - 20/02/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 06/05/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 910 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP90% · 10
RJ100% · 4
MG100% · 3
BA100% · 3
DF100% · 3
RS100% · 3
PR100% · 2
PB100% · 1
ES100% · 1
SC100% · 1
PE100% · 1