PL 4269/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 06/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019. - 05/05/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20. Ao Plenário. - Desde 13/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.