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PL 3709/2019· Relator escrevendo parecer
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PL 2969/2019· Relator escrevendo parecer
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PL 2743/2019· Relator escrevendo parecer
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PL 2710/2019· Relator escrevendo parecer
Multa para hotéis que hospedarem crianças sem autorizaçãoAssistência social e família · Autor: Rose de Freitas
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Projeto suspende norma do Ibama sobre exportação de tubarõesEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Seif
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Prioridade em exames periciais para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
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PEC 31/2020· Esperando um relator
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SUG 22/2026· Relator escrevendo parecer
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PL 1553/2026· Relator escrevendo parecer
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PL 1355/2026· Relator escrevendo parecer
Mais prazo para idosos desistirem de compras onlineAssistência social e família · Consumidor · Autor: Marcelo Castro
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PL 1295/2026· Relator escrevendo parecer
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PRS 1/2026· Relator escrevendo parecer
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PL 5240/2025· Relator escrevendo parecer
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