PEC 31/2020Muda a Constituição
Imunidade de impostos para livros, jornais e papel de impressão
PEC que quer garantir imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel usado na impressão deles. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaLivros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ficariam protegidos por imunidade tributária, conforme a Constituição.
Quem é afetado
Leitores
Editoras e produtores de livros
Jornais e publicações periódicas
Fabricantes de papel para impressão
Onde ela está
- 18/05/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 9,7 mil
RJ97% · 3,8 mil
MG97% · 3 mil
RS98% · 2,3 mil
PR98% · 1,8 mil
BA97% · 1,5 mil
SC97% · 1,2 mil
PE98% · 1,2 mil
DF97% · 1,2 mil
CE98% · 1,1 mil
GO96% · 756
PB98% · 611
Ver os outros 16 estados
PA98% · 549
ES98% · 533
RN98% · 501
MA98% · 375
AL97% · 328
AM98% · 320
MS97% · 313
PI96% · 306
SE98% · 295
MT97% · 289
AC97% · 253
RO95% · 132
TO98% · 100
AP98% · 93
RR100% · 45
ZZ100% · 15