PL 5155/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI, PIS/PASEP e COFINS para bicicletas
Propõe isentar de IPI, PIS/PASEP e COFINS as bicicletas, suas partes e peças separadas. O projeto está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaBicicletas, suas partes e peças separadas ficariam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a propostaBicicletas, suas partes e peças separadas ficariam isentas da Contribuição para o PIS/PASEP.
Com a propostaBicicletas, suas partes e peças separadas ficariam isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Quem é afetado
Consumidores que compram bicicletas
Fabricantes e vendedores de bicicletas, suas partes e peças
Onde ela está
- 18/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019. - 16/10/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3