PL 2743/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Entidades de saúde ligadas a universidades públicas como beneficentes

Projeto que faz entidades de saúde vinculadas a escolas e universidades públicas poderem ser consideradas beneficentes pela lei atual.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 08/05/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Educação

O que muda

Com a propostaEntidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino passam a ser consideradas beneficentes, segundo a Lei nº 12.101/2009.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Entidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino

Instituições públicas de ensino

Pacientes atendidos por essas entidades

08/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
23/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 2

100% · 1