PL 2969/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para patentes de remédios e equipamentos de saúde
Propõe que pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, e de equipamentos e materiais ligados à saúde pública, sejam examinados com prioridade.
O que muda
Com a propostaPedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos passam a ter prioridade no exame.
Com a propostaPedidos de patente de equipamentos e materiais relacionados à saúde pública também passam a ter prioridade no exame.
Quem é afetado
Empresas e inventores que pedem patentes na área farmacêutica
Fabricantes de equipamentos e materiais de saúde
Instituto responsável pelo exame de patentes
População que usa serviços de saúde pública
Onde ela está
- 21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019. - 23/03/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE0% · 1