PL 1295/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais casos para novo financiamento no Minha Casa, Minha Vida
Projeto amplia as situações em que a pessoa pode, em caráter excepcional, obter novo financiamento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
O que muda
Com a propostaPassa a haver mais hipóteses em que é possível, de forma excepcional, conceder novo financiamento habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Quem é afetado
Pessoas que buscam financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida
Beneficiários do programa
Onde ela está
- 19/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1295/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno: - 15/04/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 202 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1
TO0% · 1