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Crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Vital do Rêgo3 sim0 não
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Proposta para suspender resolução do CNJ de 2023Sem tema · Autor: Zequinha Marinho0 sim3 não
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Programa de saúde mental para pessoas idosasSaúde · Assistência social e família · Autor: André Janones1 sim0 não
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Mudança na lei do Imposto de Renda de pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho28 sim0 não
PEC 9/2021· Esperando um relator
Parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios em 240 mesesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel e mais 313 sim25 não
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Abatimento de dívida do Fies para médicos contratados pelo poder públicoSaúde · Educação · Autor: Chico Rodrigues26 sim2 não
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Incentivo fiscal para doações a projetos ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Major Olimpio28 sim0 não
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Regras para bicicletas compartilhadas e veículos elétricos de mobilidadeTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Acir Gurgacz7 sim21 não
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PL 3273/2019· Esperando um relator
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PLS 152/2016· Esperando um relator
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PEC 12/2024· Esperando um relator
PEC que busca fomentar o setor turístico com destinação de recursosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Seif e mais 279 sim18 não
PL 361/2023· Esperando um relator
Crimes de lesão e ameaça em aeronavesSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim18 sim9 não
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PL 2260/2020· Esperando um relator
Regras para o chamado "limbo previdenciário" no INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Fabiano Contarato22 sim5 não
PL 681/2019· Esperando um relator
Punição mais rigorosa para rompimento de barragemEnergia e mineração · Autor: Jorginho Mello27 sim0 não
PRS 9/2018· Esperando um relator
Honraria Naiara Soares Gomes, concedida pelo SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim12 sim15 não