PDL 327/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender resolução do CNJ de 2023
Projeto de decreto legislativo do senador Zequinha Marinho que pretende suspender os efeitos da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça ficariam suspensos, caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pessoas e órgãos submetidos às regras da Resolução nº 510/2023
Onde ela está
- 21/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2023. O projeto vai à publicação - 28/09/2023Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA e à CCJ. - 17/10/2023Relatoria com Senador Sergio Moro na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - 06/03/2024Relatoria com Senador Jorge Seif na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 25/02/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - 02/02/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/02/2026. - 16/03/2026Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. - Desde 06/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 2
AC0% · 1
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