PLS 152/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Reajuste dos planos de saúde pelo INPC
Propõe que o reajuste máximo das mensalidades de planos privados de saúde, em todos os tipos de contrato, seja calculado pelo INPC.
O que muda
Com a propostaO índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias (mensalidades) dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quem é afetado
Beneficiários de planos privados de assistência à saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 25/04/2016Relatoria com Senadora Lídice da Mata na CAE
Texto oficial
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria. - 13/12/2016Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 39/2016-CAE, de iniciativa da senadora Lídice da Mata, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 152 de 2016. Requerimento anexado ao processado (fls. 4-5). - 29/03/2019Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 20/08/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP57% · 7
RJ100% · 5
MG100% · 3
RS67% · 3
ES100% · 2
PE100% · 2
CE100% · 2
DF50% · 2
AC100% · 1
BA100% · 1