Penas maiores para violência digital contra mulheres

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1033/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/10/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
5. 04/03/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº’s 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH.
6. Desde 05/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 243 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.