PL 2260/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para o chamado "limbo previdenciário" no INSS

Projeto de autoria de Fabiano Contarato que disciplina o "limbo previdenciário", situação de quem fica sem receber benefício do INSS após a perícia.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 28/04/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras específicas, incluídas em novos parágrafos do art. 60 da Lei 8.213/1991, para o chamado 'limbo previdenciário'.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Segurados do INSS que aguardam benefício por incapacidade

Trabalhadores em situação de limbo previdenciário

28/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 28/04/2020.
Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

90% · 10

50% · 4

67% · 3

100% · 2

100% · 1

0% · 1

100% · 1