PL 3273/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ginástica laboral diária para servidores públicos
Propõe criar atividade de ginástica laboral diária para servidores e trabalhadores dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a atividade de ginástica laboral diária para servidores efetivos e comissionados, empregados, terceirizados e estagiários.
Com a propostaA atividade vale no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Quem é afetado
Servidores públicos efetivos e comissionados
Empregados e terceirizados dos órgãos públicos
Estagiários
Órgãos dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios
Onde ela está
- 04/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº89, em 04/06/2019. - 11/07/2019Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. - 12/11/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019. - 20/11/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019. - 04/12/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Chico Rodrigues. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a… - 08/02/2024Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 16/08/2024Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2024. - 16/10/2024Votação adiada
Texto oficial
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. - Desde 16/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 747 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP71% · 7
PR100% · 3
RJ100% · 3
RS100% · 3
MS67% · 3
MG100% · 2
SC100% · 1
PB100% · 1
BA100% · 1
CE100% · 1
MT100% · 1
AM0% · 1
Ver os outros 1 estados
PI100% · 1