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PRS 81/2019· Esperando um relator

Regras do Senado para julgar autoridades por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim

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PL 2228/2025· Esperando um relator

Atualização do registro de filhos após mudança de nome dos paisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Serys Slhessarenko

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PL 2731/2020· Esperando um relator

Preferência para pequenos negócios em parcerias com Institutos FederaisEducação · Economia e negócios · Autor: Marreca Filho

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PL 1927/2023· Esperando um relator

Cadastro virtual unificado de diplomas registradosEducação · Autor: Lucas Ramos

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PL 5864/2019· Esperando um relator

Fim do contrato de trabalho doméstico com a morte do empregadorTrabalho e emprego · Autor: Luiz Lima

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PL 3333/2020· Esperando um relator

Sigilo de dados de boletins e processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo Barros

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PRS 62/2019· Esperando um relator

Inclusão dos senadores do Centro-Oeste em frente parlamentar do Norte e NordestePolítica e eleições · Autor: Rogério Carvalho e mais 12

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PL 2052/2025· Esperando um relator

Prevenção ao crime como tema nas escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 1986/2025· Esperando um relator

Renúncia à representação em casos de violência domésticaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima

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PL 1977/2025· Esperando um relator

Mulheres vítimas de violência podem recusar conciliação em ações de famíliaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima

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PL 1975/2025· Esperando um relator

Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara Lima

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PL 1796/2025· Esperando um relator

Proteção e realocação de policiais ameaçados pelo crime organizadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 5483/2020· Esperando um relator

Regras para ouvir vítimas e testemunhas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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PL 5427/2020· Esperando um relator

Progressão de regime para condenado reincidente por crime hediondoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

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PL 1646/2025· Esperando um relator

Simplifica comprovação do CAR para extrativistas com crédito ruralEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Alan Rick

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PL 1604/2025· Esperando um relator

Proteção ao arrendatário rural de baixa rendaJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de Jesus

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PL 4694/2019· Esperando um relator

Quilometragem no Certificado de Licenciamento Anual de veículosTransporte e trânsito · Autor: Juíza Selma

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PL 1420/2025· Esperando um relator

Guardas municipais poderiam fazer busca pessoal e veicularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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PRS 9/2025· Esperando um relator

Limite máximo do imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1362/2025· Esperando um relator

Política Nacional de FertilizantesEconomia e negócios · Agro e rural · Autor: Weverton

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