PRS 81/2019Resolução interna do Senado
Regras do Senado para julgar autoridades por crime de responsabilidade
Proposta de resolução interna do Senado que altera o regimento sobre como o processo e o julgamento de autoridades por crime de responsabilidade são conduzidos.
O que muda
Com a propostaEstabelece novas regras sobre o processo e o julgamento de autoridades por crime de responsabilidade, no Capítulo I do Título X do Regimento Interno do Senado. A ementa não detalha quais regras serão essas.
Quem é afetado
Autoridades sujeitas a julgamento por crime de responsabilidade
Senadores (atuam no julgamento)
Onde ela está
- 03/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019. - 12/09/2019Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e à CDIR. - 12/09/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1737 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.