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PL 3835/2021· Esperando um relator

Mudanças nas ações coletivas de defesa do consumidorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando Collor

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PL 3826/2021· Esperando um relator

Prazos para o Ministério Público após relatórios de CPIJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: CPI da Pandemia

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PL 3827/2021· Esperando um relator

Comunicação de óbitos aos órgãos de registro empresarialSem tema · Autor: CPI da Pandemia

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PLP 181/2021· Esperando um relator

Nome de bancos deve conter a palavra "banco" em portuguêsEconomia e negócios · Autor: CPI da Pandemia

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PLP 179/2021· Esperando um relator

Empresas de crédito poderão cobrar tarifas por serviços de correspondenteEconomia e negócios · Autor: Jorginho Mello

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PL 3765/2021· Esperando um relator

Regras sobre multas em processos civis (astreintes)Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus

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PRS 59/2021· Esperando um relator

Mudança no Regimento Interno do Senado (PRS 59/2021)Justiça e direitos · Autor: José Aníbal

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PRS 87/2019· Esperando um relator

Prazo para encaminhar pedidos de informação do SenadoSem tema · Autor: Humberto Costa e mais 4

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PL 4979/2019· Esperando um relator

Mais transparência para missões diplomáticas e consuladosServiço público e servidores · Autor: Jorginho Mello

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PL 3707/2021· Esperando um relator

Cartórios poderiam atender totalmente de forma remotaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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PL 3704/2021· Esperando um relator

Prorrogação de prazos para inventário e partilha na pandemiaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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PL 3676/2021· Esperando um relator

Fim da exigência de curador para menores de 21 anos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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PL 3675/2021· Esperando um relator

Competência penal e sentença de extinção da punibilidadeJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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PRS 54/2021· Esperando um relator

Regras especiais para arquivar propostas de senadores durante a pandemiaSaúde · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3613/2021· Esperando um relator

Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3610/2021· Esperando um relator

Dados de trânsito enviados em tempo real a órgãos de fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3608/2021· Esperando um relator

Divulgação de eventos esportivos em publicidade do governo federalServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3605/2021· Esperando um relator

Penas mais altas para crimes contra motoristas de transporte e appsSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3604/2021· Esperando um relator

Programa para centros esportivos olímpicos em universidades e institutosEducação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3531/2021· Esperando um relator

Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho Trad

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